Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.162, de 31 de Janeiro de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Banco Central do República do Brasil, imóveis situados as ruas beneditinos números 1 a 5, Mayrink veiga nºs. 11,13,15, e 17 a 21 e Alcantara Machado nº 24, na cidade do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1967, Página 1443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 196 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA - Imóveis