Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.115, de 23 de Janeiro de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1967, Página 1088 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 154 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
RIO LIGHT S.A. - Serviço de eletrificação -Terrenos