Legislação Informatizada - Decreto nº 60.083, de 17 de Janeiro de 1967 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 60.083, de 17 de Janeiro de 1967
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União Federal, bens pertencentes à Massa Falida "Panair do Brasil S.A."
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 18.1.67).
RETIFICAÇÃO
Na página 726, 1ª coluna, art. 2º,
ONDE SE
LÊ:
... Lei nº 5.061 de 4 de julho de
1966.
LEIA-SE:
... Lei nº 5.061 de 1 de julho de
1966.
No art. 3º,
ONDE SE LÊ:
... Lei nº
2.786, de 21 de maio de 1956.
LEIA-SE:
... Lei nº
2.876, de 21 de maio de 1956.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/02/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2358 (Retificação)