(Publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 1967 - Parte I - Seção I).

RETIFICAÇÃO

Na pg. 716, 4ª coluna, no art. 4º,
ONDE SE LÊ:
     ... orientação básida ...
LEIA-Se:
     ... orientação básica ...

Na pg. 718, 1ª coluna, na alínea "n" do art. 13,
ONDE SE LÊ:
     n) propor nas normas ...
LEIA-SE:
     n) propor as normas ...

Nas mesmas pgs. e coluna, no artigo 15,
ONDE SE LÊ:
     ... (Lei nº 5.173-66 (ilegível) artigo 1º, caput).
LEIA-SE:
     ... (Lei nº 5.173, art. 16, caput).

Na 3ªcoluna, no § 2º do art. 17,
ONDE SE LÊ:
     ... exercício de duas funções, ...
LEIA-SE:
     ... exercício de suas funções, ... 

Em seguida ao § 2º do art. 18,
ONDE SE LÊ:
     Art. 10 - ...
LEIA-SE:
     Art. 19 - ...

Na pg. 719, no item VI do art. 31,
ONDE SE LÊ:
     ... repasse e refinamento ...
LEIA-SE:
     ... repasse e refinanciamento ...

Na pg. 720, 2ª coluna, na alínea "f" do art. 37,
ONDE SE LÊ:
     ... (e Lei nº 4.829-65 - art. 19º)
LEIA-SE:
     ... (... e Lei nº 4.829-65 - art. 29º)

Na 3ª coluna, no item I do art. 40,
ONDE SE LÊ:
     ... declarados proiritários ...
LEIA-SE:
     ... declarados prioritários ...

Na pg. 721, 1ª coluna, no § 1º do art. 48,
ONDE SE LÊ:
     ... cirtérios a serem observados ...
LEIA-SE:
     ... critérios a serem observados ...

Na 2ª coluna, no item VIII do art. 49,
ONDE SE LÊ:
     ... atividades não expressamente ...
LEIA-SE:
     ... atividades não expressamente ...

Na 3ª coluna, no art. 53,
ONDE SE LÊ:
     ... declarações de rendimetnos ...
LEIA-SE:
     ... declarações de rendimentos ...

Na 4ª coluna, no § 7º do art. 53,
ONDE SE LÊ:
     ... Lei nº 4.060B, de ...
LEIA-SE:
     ... Lei nº 4.069 B, de ...

Na pg. 722, 4ª coluna, no § 7º do art. 66,
ONDE SE LÊ:
     ... (Decreto 53.400-66 ...
LEIA-Se:
     ... (Decreto 58.400-66 ...

No § 3º do mesmo artigo,
ONDE SE LÊ:
     ... Lei 4.218 ...
LEIA-SE:
     ... Lei 4.216 ...

Ainda  no mesmo § 3º,
ONDE SE LÊ:
    Emenda Constitucional nº 13-65 ...
LEIA-SE:
    Emenda Constitucional nº 18-65 ...

Na pg. 723, 1ª coluna, na alínea "b" do art. 69,
ONDE SE LÊ:
     ... segundo Instituições da SUDAM;
LEIA-SE:
     ... segundo instruções da SUDAM;

Na 2ª coluna, no item II do art. 71,
ONDE SE LÊ:
     ... - art. II)
LEIA-SE:
     ... - art. 11)

Em seguida ao item VI do art. 72, corrija-se para VII o próximo item

Na 3ª coluna,  no item VIII do mesmo art. 72,
ONDE SE LÊ:
     ... (Lei nº  4.369-65 ...
LEIA-SE:
     ... (Lei nº  4.869-65 ...

Na 4ª coluna, no art. 75,
ONDE SE LÊ:
     ...  que trata o art. 63 ...
LEIA-Se:
     ...  que trata o art. 66 ... 

Na pg. 724, 1ª coluna, no art. 79,
ONDE SE LÊ:
     ... (Lei 4.566-64 ...
LEIA-SE:
     ... (Lei 4.506-64 ...

No item III do art. 80,
ONDE SE LÊ:
     ... art. 3º e 39º caput");
LEIA-SE:
     ... art. 3º e 29º caput");

No art. 81,
ONDE SE LÊ:
     ... deverão aquelas;
LEIA-Se:
     ... deverão aqueles;

No item II do art. 81,
ONDE SE LÊ:
     ... Art. 10 - alíneas e e d;
LEIA-SE:
     ... Art. 10 - alíneas c e d;

No § 1º do mesmo artigo,
ONDE SE LÊ:
     ... art. 25, §§ 1º e 2º)
LEIA-SE:
     ... art. 29, §§ 1º e 2º)

No art. 82,
ONDE SE LÊ:
     ... com órgãos ...
LEIA-SE:
     ... com os órgãos ...

Na 3ª coluna, art. 89, parágrafo único,
ONDE SE LÊ:
          ... estabelecimentos se enquadrarem nas diretrizes ...
LEIA-SE:
          ... estabelecimentos se enquadrem nas diretrizes ...