Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.980, de 10 de Janeiro de 1967
EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° 48.697, de 4 de agosto de 1960, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária á construção do açude público "Jatobá", no município de Patos, Estados da Paraiba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1967, Página 451 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 31 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos