Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.907, DE 3 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 59.647, de 2.12.66.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1967, Página 187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 816 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Decreto Federal - Criação - Comissão Especial - Estudo - Objetivo - Exame - Proposição - Aquisição - Imóvel - (IBC)
PRORROGAÇÃO - Prazo - Remessa - Relatório - Comissão Especial - Presidência da República