Decreto nº 59.864, de 26 de Dezembro de 1966

EMENTA: Aprova o enquadramento dos professôres fundadores das Faculdades de Direito de Cuiabá e de Odontologia de Diamantina em cargos de Professor de Ensino Superior, do Quadro de Pessoal ¿ Parte Suplementar do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providencias.