Legislação Informatizada - Decreto nº 59.802, de 19 de Dezembro de 1966 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 59.802, de 19 de Dezembro de 1966
Transfere da Prefeitura Municipal de Paraopeba para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I de 27.12.66).
RETIFICAÇÃO
Na página 14.898, art. 4º,
ONDE SE LÊ:
... a
aprovação do Ministério das ...
LEIA-SE:
... a aprovação do Ministro das
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/03/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1967, Página 3465 (Retificação)