Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.794, de 19 de Dezembro de 1966

EMENTA: Outorga à Companhia Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1966, Página 14896 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 394 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL