Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Gasparini a pesquisar diatomita, no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1966, Página 14844 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 390 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Diatomita - Campos dos Goytacazes (RJ)