Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.771, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Autoriza Comércio e Mineração Itabirito Ltda., a lavrar minérios de ferro e manganês no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1966, Página 14734 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 379 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
COMERCIO E MINERAÇÃO ITABIRITO LTDA