Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.712, de 12 de Dezembro de 1966

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$915.467.000, para refôrço de dotações de custeio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1966, Página 14389 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 328 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U de 13/12/1966, p. 14390

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITOS MINISTÉRIO DA SAÚDE