Legislação Informatizada - DECRETO Nº 59.607, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966 - Retificação

DECRETO Nº 59.607, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966

Regulamenta a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e o Decreto-lei nº 24, de 19 de outubro de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior e dá outras providências.

( Publicado no D.O.- SeçãoI- Parte I- de 2-12-66)

Retificação

Na página 14.010, 4° coluna, art. 48 , alíea b,
ONDE SE LÊ:
... liberação a mercadoria.
LEIA-SE:
...liberarão a mercadoria.

Na mercadoria 14.011, 1º coluna, art. 58,
ONDE SE LÊ:
...tráfego internacional...
LEIA-SE:
... tráfego internacional ...

Na 2° coluna, art.66,
ONDE SE LÊ:
... ancoradouro e quarentena,...
LEIA-SE:
... ancoradouro de quarenta,...

Na 3º coluna, art. 68,
ONDE SE LÊ:
... Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1963...
e figorificagem,...
LEIA-SE:
... Decreto n° 1.102, de 21 de novembro de 1903, ...
e frigorificagem, ...

Na página, 14012, 4° coluna, art.103,
ONDE SE LÊ:
... e as afrestadas...
LEIA-SE:
... e as afretadas...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/1967


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1967, Página 14580 (Retificação)