Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.602, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Declara de utilidade pública a "Missão Ramacrisna", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14007 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 202 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declaração