Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.574, de 18 de Novembro de 1966

EMENTA: Concede indulto e setenciados pela forma que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1966, Página 13566 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 185 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se refere o art. 1º foram publicados no D.O. de 07/12/1966.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDULTO - Concessões