Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.572, de 17 de Novembro de 1966

EMENTA: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1966, Página 13631 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 184 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - Terrenos