Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.481, de 9 de Novembro de 1966

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000.000, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1966, Página 13055 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 117 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITOS - Ministério da Viação e Obras Públicas
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - Crédito