Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.423, de 27 de Outubro de 1966

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.300.000.000 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1966, Página 12568 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 55 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITOS MINISTÉRIO DA VIAÇÃO - Obras Públicas