Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.417, DE 26 DE OUTUBRO DE 1966

EMENTA: Dispõe sôbre a realização dos seguros de Órgãos do Poder Público e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1966, Página 12568 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 51 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURO BENS DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INSTITUTO DE RESSEGURADOS DO BRASIL - Atribuições
CORRETAGEM DE SEGUROS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - Capitalização