Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.402, de 19 de Outubro de 1966

EMENTA: Declara de utilidade pública imóvel que menciona na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1966, Página 12144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 37 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desaprorpiação por utilidade pública
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Imóveis