Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.355, DE 4 DE OUTUBRO DE 1966

EMENTA: Institui no Ministério da Educação e Cultura a Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático (COLTED) e revoga o Decreto número 58.653-66.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1966, Página 11468 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 5 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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