Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.280, de 23 de Setembro de 1966

EMENTA: Autoriza a cessão, sob regime de aforamento, do terreno que menciona, situando no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1966, Página 11168 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 432 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão
CETRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A. - Terrenos