Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.249, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Promulga o Protocolo de nova Prorrogação do Acôrdo Internacional do Trigo de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1966, Página 11100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 408 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRIGO E DERIVADOS - Ato internacional