Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.234, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Estabelece o local do Aeródromo para Aviação Civil de pequeno Porte e serviços correlatos, no Estado da Guanabara, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1966, Página 10844 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 399 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AVIAÇÃO CIVIL DE PEQUENO PORTE - Aeródromo (GB)