Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.197, DE 9 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Altera o Decreto nº 52.439, de 3 de setembro de 1963, revoga o Decreto nº 50.133, de 1 de janeiro de 1961 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1966, Página 10523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 365 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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