Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 59.170, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966
EMENTA: Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto nº 55.275, de 22 de dezembro de 1964, de dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1966, Página 10206 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 345 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8222 de 1º de Abril de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13 ; Art. 14 .
- Decreto nº 8222 de 1º de Abril de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 5º, §§ 1º, 2º ; Art. 6º, incisos I, II, III, IV, Parágrafo único ; Art. 7º, incisos I, II, III, IV, V, VI e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, incisos I, II, III ; Art. 8º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX ; Art. 9º, §§ 1º, 2º ; Art. 10, incisos I, II, III, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º ; Art. 11, incisos I, II e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º .
- Decreto nº 8222 de 1º de Abril de 2014 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 10-A, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII ; Art. 10-B, Parágrafo único ; Art. 10-C, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e § 1º, incisos I, II e § 2º, incisos I, II, III e § 3º ; Art. 10-D, incisos I, II, III ; Art. 11-A, Parágrafo único .
- Decreto nº 4648 de 27 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; Art. 10.
Indexação
AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) - Criação
FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - Incorporação
INDÚSTRIA - Empréstimo - Financiamento
FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - Incorporação
INDÚSTRIA - Empréstimo - Financiamento