Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.168, DE 1º DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Altera o disposto no Decreto nº 53.611, de 26 de fevereiro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1966, Página 10269 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 344 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMIGRAÇÃO - Embaixada brasileira - Tóquio (Japão) - Genebra (Suíça) - Atribuição