Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.143, de 25 de Agosto de 1966

EMENTA: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Direito de São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1966, Página 9950 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 329 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO - Estudo e ensino - Cursos
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA