Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.122, de 24 de Agosto de 1966
EMENTA: Dá nova redação aos artigos 3º e 19 e acrescenta parágrafo ao artigo 13 do Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1966, Página 9844 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 317 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SALÁRIO FAMÍLIA - Trabalhadores