Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.046, de 10 de Agosto de 1966

EMENTA: Transfere, para o sistema de ensino do Estado de São Paulo, as escolas estaduais e municipais de grau médio e confere atribuições para a prática de atos relacionados com o ensino superior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1966, Página 9536 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 267 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1966, Página 9845 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO MÉDIO - Escolas, cursos, etc.
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc
SÃO PAULO