Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.016, de 5 de Agosto de 1966

EMENTA: Transfere concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1966, Página 9531 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 247 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA- Concessões - Atos pessoais
EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EM SERGIPE S.A.