Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.878, de 20 de Julho de 1966

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 58.485, de 24 de maio de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1966, Página 8299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 145 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
PETROBRAS - Terrenos