Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.869, de 20 de Julho de 1966

EMENTA: Abre crédito suplementar ao Ministério da Fazenda em proveito do Estado do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1966, Página 8231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 135 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO MINISTÉRIO DA FAZENDA
ACRE (Estado) - Créditos