Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.864, de 20 de Julho de 1966

EMENTA: Concede autorização para o funcionamento da Faculdade de Direito de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1966, Página 8297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 133 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FACULDADE DE DIREITO DE BARRA MANSA (RS)