Legislação Informatizada - DECRETO Nº 58.823, DE 14 DE JULHO DE 1966 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 58.823, DE 14 DE JULHO DE 1966
Promulga a Convenção nº 106 relativa ao repouso semanal no Comércio e nos Escritórios.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 20 de julho de 1966)
RETIFICAÇÃO
Na página 8.093, 1ª coluna, na parte final do
preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
... que se efetua a 18 de
junho de 1965;
LEIA-SE:
... que se efetuou a 18
de junho de 1965;
Na Convenção anexa ao Decreto, 2ª coluna, art. 3º, ainda na mesma
página,
ONDE SE LÊ:
... a convenção, enumeração
em ...
LEIA-SE:
... a convenção, enumerarão em
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/07/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1966, Página 8511 (Retificação)