Legislação Informatizada - DECRETO Nº 58.816, DE 14 DE JULHO DE 1966 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 58.816, DE 14 DE JULHO DE 1966
Promulga a Convenção nº 21 concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 19-7-66)
RETIFICAÇÃO
Na página 7.998, 1ª coluna, no preâmbulo,
ONDE SE
LÊ:
... pelo Decreto Legislativo nº (ilegível),
...
LEIA-SE:
... pelo Decreto Legislativo nº 21,
...
Na Convenção anexa ao Decreto, na página 7.998, 2ª coluna, art.
5º, subitem 2,
ONDE SE LÊ:
... do dito
Govêrno,
LEIA-SE:
... ao dito
Govêrno,
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/07/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1966, Página 8363 (Retificação)