Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.765, de 28 de Junho de 1966

EMENTA: Outorga concessão à Televisão Erexim Ltda., para instalar uma emissora de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1966, Página 7336 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 602 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O. de 05/07/1966, p. 7336 / 7337.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações
TELEVISÃO EREXIM LTDA.