Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.729, de 27 de Junho de 1966

EMENTA: Renova o Decreto nº 53.193 de 11 de dezembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1966, Página 7836 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 545 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
COMPANHIA MERCANTIL E INDÚSTRIA INGÁ - Pesquisas minerais