Legislação Informatizada - Decreto nº 58.717, de 24 de Junho de 1966 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 58.717, de 24 de Junho de 1966
Amplia a área prioritária de emergência para fins de Reforma Agrária, assim declarada pelo Decreto nº 57.081, de 15 de março de 1965.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 30-6-66)
RETIFICAÇÃO
Na pág. nº 7.062, 2ª coluna, art. 1º,
ONDE SE
LÊ:
... região instituída ...
LEIA-SE:
... região constituída ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/07/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1966, Página 7455 (Retificação)