Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.696, de 22 de Junho de 1966

EMENTA: Fixa medidas de incentivo ao desenvolvimento da pesca e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1966, Página 6860 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 589 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
PESCA
INDÚSTRIA DE PESCA
EMBARCAÇÕES DE PESCA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESCA