Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.671, de 20 de Junho de 1966

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona ao Instituto Histórico e Geográfico de Iguape, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1966, Página 6736 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 577 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE IGUAPE (SP) - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão