Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.654, DE 16 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Concede à "Transportes Aéreos Portugueses (T.A.P.) S.A.R.L." autorização para continuar a funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 521 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Portugal
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Atividade econômica - Objeto social