Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.631, de 15 de Junho de 1966

EMENTA: Outorga à Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 515 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO SUL