Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.593, de 8 de Junho de 1966

EMENTA: Altera o Decreto nº 51.897, de 9 de abril de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1966, Página 6275 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 539 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se refere o art. 1º foram publicados no D.O. de 13/03/1966, p. 6275 / 6276.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Pessoal - Quadro