Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.517, DE 27 DE MAIO DE 1966

EMENTA: Retifica o enquadramento do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 51.461, de 4 de maio de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1966, Página 5917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 472 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se refere o texto, inclusive a relação nominal do artigo 1º, foram publicados no D.O. de 02/06/1966, p. 5917 / 5918.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Enquadramento