Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.480, de 23 de Maio de 1966

EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 1.976, de 2 de janeiro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1966, Página 5446 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 447 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1966, Página 5735 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Serviço geral de expediente - Arquivo