Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.428, de 17 de Maio de 1966

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 56.542, de 7 de julho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1966, Página 6733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 440 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações