Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.377, de 9 de Maio de 1966

EMENTA: Cria o Plano de Financiamento de Cooperativas Operárias e fixa as normas gerais de sua constituição e funcionamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1966, Página 5133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 274 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - Atribuições
COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA
INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Terrrenos
HABITAÇÃO
CASA PRÓPRIA