Legislação Informatizada - Decreto nº 58.344, de 3 de Maio de 1966 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 58.344, de 3 de Maio de 1966

Extingue o Consulado Honorário do Brasil em Morehead City, Carolina do Norte, Estados Unidos da América.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, resolve, de acôrdo com o disposto no artigo 27, parágrafo primeiro, da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, extinguir o Consulado Honorário do Brasil em Morehead City, Carolina do Norte, Estados Unidos da América.

Brasília, 3 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Juracy Magalhães


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/05/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1966, Página 4798 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 253 Vol. 4 (Publicação Original)