Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.327, de 3 de Maio de 1966

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Pirenópolis para Centrais Elétricas de Goiás S.A. a concessão para produzir e distribuir energia elétrica no distrito sede do Município de Pirenópolis, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1966, Página 6515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 242 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos Pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS - Energia elétrica
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A.